PGRSS

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O que é? E qual a função do PGRSS ?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental e também sanitário, que comprova a capacidade de uma empresa de gerir de modo ambientalmente correto todos os resíduos produzidos. Através deste instrumento é possível gerenciar todo o processo de geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. Este estudo traduz-se na obtenção de um controle melhor do gerenciamento de resíduos sólidos.

O PGRSS tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos de saúde e proporcionar um encaminhamento seguro dos mesmos, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, be como de facilitar ao órgão público um melhor entendimento do que é gerado de resíduo pela empresa.

Quem precisa fazer o PGRSS ?

O PGRSS, é obrigatório para os serviços de assistência domiciliar; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias,inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de piercing e tatuagem e clínicas de estética

O PGRSS é regido pela lei 12.305 de 2010 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos e pela RDC ANVISA nº222 de 2018.  Bem como por regulamentações municipais que variam de acordo com o município.

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