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Minas lança programa que converte multas em serviços ambientais.

Minas lança programa que converte multas em serviços ambientais.

08 out

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, participou na segunda-feira (2/12/2019), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da solenidade de lançamento, pelo Governo do Estado, do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. A chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, também esteve presente.

O programa, inédito no país, estabelece que até 50% dos valores devidos em multas simples poderão ser aplicados em financiamento de projetos de reparação ambiental. Ao assinar o decreto que cria o projeto, o governador Romeu Zema destacou que Minas Gerais poderá se tornar exemplo no país.

Dados do Sistema mostram que é baixo o índice de quitação de multas porparte dos infratores. Entre 2011 e 2019, os órgãos de fiscalização ambiental doEstado processaram 156 mil autos de infração. Destes, apenas 15% foram pagos ecerca de 23% foram encaminhadas à dívida ativa. Com o início do programa, aexpectativa é de que se aumente a regularização ambiental e que ocorra umadiminuição no passivo de processos de autos de infração, bem como do passivoambiental no Estado.

Para o secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, a intenção doprojeto é reduzir os passivos ambientais. “Teremos redução dos processosadministrativos de autos de infração e aumento da arrecadação devido aoincentivo. Essas multas saem direto para ação de recuperação do meio ambiente.Nesse primeiro momento, para que monitoremos bem os resultados, o programa valepara autos de infração de fauna e aqueles acima de R$ 15 mil”, explicou.

Os projetos podem ser voltados à recuperação de áreas degradadascom vegetação nativa, infraestrutura hídrica, gestão de resíduos e em locais derecarga de aquíferos. Também estão previstos casos de proteção e manejo deespécies da flora nativa e das faunas doméstica e silvestre

Outrasações podem ser na área de monitoramento da qualidade do meio ambiente edesenvolvimento de indicadores ambientais, além da mitigação ou adaptação àsmudanças climáticas. Os órgãos ambientais também poderão avaliar propostas paramanutenção de espaços públicos que tenham como objetivo a conservação, aproteção e a recuperação de espécies da flora nativa ou da fauna silvestre e deproteção dos recursos hídricos. O decreto também prevê a conversão de infraçõesem projetos de educação ambiental e de proteção e recuperação dos recursoshídricos superficiais e subterrâneos.

Estãoimpedidos de aderir ao programa os reincidentes em infrações ambientais ou nocaso de haver mortes humanas nos episódios que houve a aplicação da penalidade.E nas infrações em que forem flagrados métodos cruéis para abate ou captura deanimais.

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